O que faz um técnico em regulação de serviços públicos de telecomunicações?
O técnico em regulação de serviços públicos de telecomunicações documenta outorga e radiofrequência na ANATEL, autarquia da Lei 9.472/1997, no artigo 1º, XI, da Lei 10.871/2004. A rotina muda conforme o setor, a organização e a experiência profissional.
- Documentar outorga de serviço de telecomunicações e uso de radiofrequência na ANATEL.
- Examinar obrigação de prestadora de STFC, SMP ou SCM sem operar torre nem central.
- Protocolar peça de fiscalização regulatória, distinto do técnico em telecomunicações deste lote.
Onde pode trabalhar?
- Gabinetes da ANATEL que tratam de outorga e espectro
- Processos de STFC, SMP, SCM e de radiofrequência
- Dossiês de obrigação e de sanção de prestadora
- Fora da operação 3133, da engenharia de telecom e do especialista da ANATEL
Quanto ganha um técnico em regulação de serviços públicos de telecomunicações?
O posto intermediário da ANATEL segue a Lei 10.871/2004. Fichas de técnico de rede ou de telefonia (3133) descrevem operação celetista, não este cargo de regulação.
Como começar nesse caminho?
Nenhum diploma deste acervo forma o técnico da ANATEL: redes de computadores cobre outro recorte e não foi forçado. O ingresso é o concurso da Agência Nacional de Telecomunicações, no artigo 1º, XI, da Lei 10.871/2004. A Lei 9.472/1997, Lei Geral de Telecomunicações, criou a ANATEL e organizou outorga, espectro e serviço. O especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações ocupa o inciso I e pede graduação. O técnico de campo deste lote opera rede ou telefonia, outro ofício. A retribuição segue a tabela das autarquias, não a ficha 3133.
Assume a função quem é aprovado no concurso da ANATEL para Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações. O artigo 1º, XI, da Lei 10.871/2004 delimita o suporte à regulação do setor; o edital lista a escolaridade. A Lei 9.472/1997 organiza a autarquia sem abrir posse. Quem ocupa o inciso I precisa de diploma de nível superior. Tempo de torre ou de central, isolado, não empossa. Conselho de informática não substitui o certame.
Perguntas frequentes sobre técnico em regulação de serviços públicos de telecomunicações
O que faz um técnico em regulação de serviços públicos de telecomunicações?
O técnico em regulação de serviços públicos de telecomunicações documenta outorga, radiofrequência e obrigação de prestadora na ANATEL. A Lei 9.472/1997 criou a autarquia e organizou o setor. O artigo 1º, XI, da Lei 10.871/2004 situa este suporte intermediário. O especialista da ANATEL, no inciso I, pede diploma superior. Operação de rede ou de telefonia fica com o técnico de campo deste lote. Engenharia de telecom já publicada mede outro degrau.
Quanto ganha um técnico em regulação de serviços públicos de telecomunicações?
O posto intermediário da ANATEL recebe pela tabela da Lei 10.871/2004, sem série CLT com este título. Fichas de técnico de rede ou de telefonia (3133) medem operação celetista e não emprestam cifra a este cargo de regulação. O especialista do inciso I ocupa outro grau. Lotação e classe na ANATEL deslocam o vencimento. Por isso o quadro omite média de carteira.
Precisa de faculdade para ser técnico em regulação de serviços públicos de telecomunicações?
O edital da ANATEL aponta a escolaridade deste suporte intermediário. Graduação civil não é exigência universal do artigo 1º, XI, da Lei 10.871/2004. Este acervo não força redes de computadores. O especialista da ANATEL, inciso I, pede diploma superior. A Lei 9.472/1997 organiza a agência, sem dispensar o concurso. Tempo de torre ou de central, isolado, não nomeia.
Quais são as áreas de atuação de um técnico em regulação de serviços públicos de telecomunicações?
A atuação cobre outorga, espectro, STFC, SMP, SCM e o estudo de obrigação de prestadora. A Lei 9.472/1997 circunscreve a ANATEL. O artigo 1º, XI, da Lei 10.871/2004 circunscreve o encargo. Operação de rede 3133-10 e de telefonia 3133-15 ficam com o técnico em telecomunicações deste lote. O especialista de graduação ocupa outro recorte. Engenharia de telecom já publicada também fica de fora.
Outras profissões para explorar
Fontes consultadas
As referências abaixo sustentam formação, regulamentação e, quando houver, remuneração desta ficha. Números salariais só aparecem com ocupação e fonte identificadas.
Conteúdo editorial: Equipe Bolsas de Estudos Fácil · 10/10/2026.