O que faz um técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários?
O técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários instrui dossiê de porto e hidrovias na ANTAQ, autarquia da Lei 10.233/2001, no artigo 1º, XV, da Lei 10.871/2004. A rotina muda conforme o setor, a organização e a experiência profissional.
- Instruir dossiê de outorga de terminal aquaviário, porto organizado e instalação portuária.
- Conferir papel de navegação interior, cabotagem e longo curso sob a ANTAQ.
- Separar este grau do especialista aquaviário e do operador de cais.
Onde pode trabalhar?
- Escritórios da ANTAQ que tratam de porto e hidrovias
- Processos de terminal de uso privativo e de porto organizado
- Pastas de cabotagem, longo curso e navegação interior
- Recorte distinto da ANTT, do cais celetista e do especialista aquaviário
Quanto ganha um técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários?
O técnico da ANTAQ neste cargo intermediário recebe pela tabela da Lei 10.871/2004, não por série celetista. O Portal Salário não abriu ficha de transporte aquaviário regulado.
Como começar nesse caminho?
Nenhum curso deste acervo forma o técnico da ANTAQ: porto e hidrovias não figuram na lista. Chega-se ao cargo pelo certame da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, previsto no artigo 1º, XV, da Lei 10.871/2004. A Lei 10.233/2001 criou a ANTAQ e reservou a ela o modal aquaviário, deixando o terrestre com a ANTT. O especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários ocupa o inciso VII e pede diploma superior. Trabalho em cais ou em embarcação não nomeia. Vencimento e gratificação saem da tabela federal das agências.
Entra quem é nomeado após o concurso da ANTAQ para Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários. O artigo 1º, XV, da Lei 10.871/2004 delimita o suporte à regulação aquaviária; o edital aponta a escolaridade aceita. A Lei 10.233/2001 organiza a autarquia sem criar atalho. Quem ocupa o inciso VII precisa de diploma de nível superior. Conselho profissional civil não empossa. Passagem por terminal, isolada, não confere o cargo.
Perguntas frequentes sobre técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários
O que faz um técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários?
O técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários instrui dossiê de porto, hidrovias e navegação na ANTAQ. A Lei 10.233/2001 criou a autarquia e separou o modal aquaviário do terrestre. O artigo 1º, XV, da Lei 10.871/2004 situa este suporte intermediário. O especialista aquaviário, no inciso VII, pede diploma superior. Operação de cais e despacho de carga ficam em outro ofício. A ANTT trata de rodovia e ferrovia, não deste recorte aquaviário.
Quanto ganha um técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários?
A retribuição do técnico da ANTAQ sai da tabela da Lei 10.871/2004 e do edital, sem carteira que isole o título. O Portal Salário não abriu ficha de transporte aquaviário regulado. O especialista do inciso VII mede outro grau e não transfere cifra. Operador de porto celetista descreve outro ofício. Classe e lotação na autarquia deslocam o vencimento. Por isso o quadro omite valor de CLT.
Precisa de faculdade para ser técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários?
O edital da ANTAQ define a escolaridade deste suporte intermediário. Faculdade civil não é requisito universal do artigo 1º, XV, da Lei 10.871/2004. Este acervo não associa curso ao ofício. O especialista aquaviário, inciso VII, pede graduação. A Lei 10.233/2001 institui a agência, sem abrir posse. Tempo de terminal, isolado, não empossa. Conselho de classe civil também não nomeia.
Quais são as áreas de atuação de um técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários?
A lotação cobre porto organizado, terminal de uso privativo, hidrovias, cabotagem e longo curso, além do estudo de norma aquaviária. A Lei 10.233/2001 delimita a ANTAQ. O artigo 1º, XV, da Lei 10.871/2004 delimita o encargo. Rodovia e ferrovia ficam com a ANTT. Cais celetista e o especialista de graduação ocupam outros recortes. Navegação de recreio amadora também fica de fora.
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Fontes consultadas
As referências abaixo sustentam formação, regulamentação e, quando houver, remuneração desta ficha. Números salariais só aparecem com ocupação e fonte identificadas.
Conteúdo editorial: Equipe Bolsas de Estudos Fácil · 10/10/2026.