Procurador-geral da República: conheça a profissão e seus caminhos.

O que faz um procurador-geral da república?

O Procurador-Geral da República chefia o Ministério Público da União, cargo constitucional do art. 128, I e § 1º, da Carta, com nomeação e mandato próprios. A rotina muda conforme o setor, a organização e a experiência profissional.

• Chefiar o Ministério Público da União e representar o parquet federal junto ao Supremo.
• Propor ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do art. 103, VI, da Constituição.
• Presidir o Conselho Nacional do Ministério Público, conforme o art. 130-A, I.

Onde pode trabalhar?

• Procuradoria-Geral da República, em Brasília
• Plenário do Supremo Tribunal Federal nas causas do parquet
• Conselho Nacional do Ministério Público, que o PGR preside
• Órgãos de cúpula do Ministério Público da União

Quanto ganha um procurador-geral da república?

O ofício de Procurador-Geral da República é cargo constitucional (art. 128, I, da CF), com nomeação e subsídio em lei. Uma média CLT não representaria o cargo.

Como começar nesse caminho?

O ofício não nasce de faculdade civil nem de concurso de entrada do Ministério Público. O art. 128, § 1º, da Constituição reserva a chefia do MPU a integrante da carreira, maior de trinta e cinco anos, nomeado pelo Presidente da República após aprovação da maioria absoluta do Senado, para mandato de dois anos, permitida a recondução. O art. 52, III, e, exige arguição pública. Direito não foi vinculado: a Carta pede membro da carreira, não matrícula neste catálogo. Curso universitário isolado não substitui a sabatina nem o decreto de nomeação.

Conselho profissional e concurso de carreira não abrem a chefia. Chega-se ao cargo por indicação presidencial e voto do Senado, nos termos do art. 128, § 1º; o art. 84, XIV, da Constituição atribui a nomeação ao Presidente. A destituição, por iniciativa do Presidente, depende de autorização da maioria absoluta do Senado (art. 128, § 2º). A LC 75/1993 organiza o Ministério Público da União. Diploma civil isolado não habilita ninguém ao ofício. Subsídio vem de lei, não de média de mercado.

Perguntas frequentes sobre procurador-geral da república

O que faz um Procurador-Geral da República?

O Procurador-Geral da República chefia o Ministério Público da União, nos termos do art. 128, § 1º, da Constituição. Representa o parquet federal junto ao Supremo, propõe ação direta de inconstitucionalidade (art. 103, VI) e preside o Conselho Nacional do Ministério Público (art. 130-A, I). O art. 128, I, organiza o MPU; o ofício é de cúpula, não de entrada na carreira. Promotor e procurador de justiça estaduais ocupam outras fichas.

Quanto ganha um Procurador-Geral da República?

Não existe remuneração de mercado para o cargo: o PGR não é empregado celetista medido pelo CAGED. O art. 128 da Constituição organiza o ofício; o subsídio vem de lei, publicado nos painéis de transparência do Ministério Público da União. Uma média nacional de carteira assinada não descreveria a chefia. Por isso esta página omite cifra de mercado e não empresta série de procurador da República ou de promotor como se fosse o PGR.

Precisa de faculdade para ser Procurador-Geral da República?

A Constituição não reserva a chefia a um diploma nominado neste catálogo nem a concurso próprio. O art. 128, § 1º, manda o Presidente da República nomear integrante da carreira do MPU, maior de trinta e cinco anos, após maioria absoluta do Senado, para mandato de dois anos, permitida a recondução. Direito não foi vinculado: a Carta pede membro da carreira, não matrícula nesta lista. O art. 52, III, e, exige arguição pública; o art. 128, § 2º, condiciona a destituição à autorização do Senado.

Quais são as áreas de atuação de um Procurador-Geral da República?

A atuação concentra-se na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, e no plenário do Supremo nas causas do parquet. O art. 130-A, I, da Constituição reserva ao PGR a presidência do Conselho Nacional do Ministério Público. Há ainda a iniciativa de controle concentrado do art. 103, VI, e a chefia administrativa do MPU. Promotoria de comarca, Procuradoria de Justiça estadual e advocacia da União ocupam outras fichas.

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