Procurador de justiça: conheça a profissão e seus caminhos.

O que faz um procurador de justiça?

O procurador de justiça é membro do Ministério Público em segunda instância, cargo de promoção a partir do promotor, nos termos da Lei 8.625/1993. A rotina muda conforme o setor, a organização e a experiência profissional.

• Atuar nas Procuradorias de Justiça junto aos tribunais, com presença obrigatória nas sessões do art. 19 da Lei 8.625/1993.
• Opinar e recorrer nos processos da segunda instância do Ministério Público estadual.
• Integrar o Colégio de Procuradores de Justiça, órgão da Lei 8.625/1993.

Onde pode trabalhar?

• Procuradorias de Justiça junto aos Tribunais de Justiça
• Colégio de Procuradores de Justiça
• Sessões de julgamento da segunda instância
• Órgãos da Administração do Ministério Público estadual

Quanto ganha um procurador de justiça?

O ofício de procurador de justiça é cargo do Ministério Público, com promoção e subsídio em lei. O Portal Salário tem ficha (CBO 2422-10) sem amostra CLT. Promotor de justiça, já no site, mede o cargo de entrada.

Como começar nesse caminho?

A graduação em Direito — carreira jurídica deste catálogo é a base da carreira, mas o ofício de procurador de justiça não abre por concurso de entrada. Chega-se ao cargo pela promoção prevista no art. 61 da Lei 8.625/1993, Lei Orgânica Nacional do Ministério Público: antiguidade e merecimento, da última entrância do promotor. O art. 128 da Constituição organiza o Ministério Público dos Estados; o art. 129, § 3º, pede bacharelado e atividade jurídica no ingresso. Promotor de justiça, já no site, mede a primeira instância. Defensor público e procurador federal defendem outros interesses.

Ninguém toma posse neste grau sem já ser membro do Ministério Público. A Lei 8.625/1993, art. 61, I, reserva a vaga à promoção voluntária da entrância ou categoria mais elevada. O CBO 2422-10 descreve o Procurador de Justiça no Ministério do Trabalho e Emprego, sem criar média de mercado. Concurso isolado de advocacia, indicação política e tempo de banca sem a carreira do parquet não habilitam. O art. 128 da Constituição e a Lei 8.625/1993 separam este ofício do promotor das comarcas.

Perguntas frequentes sobre procurador de justiça

O que faz um procurador de justiça?

O procurador de justiça atua nas Procuradorias de Justiça junto aos tribunais, cargo de segunda instância do Ministério Público estadual. O art. 19 da Lei 8.625/1993 torna obrigatória a presença do procurador nas sessões de julgamento da respectiva Procuradoria. Opina, recorre e fiscaliza o cumprimento da lei no grau do Tribunal de Justiça. Promotor de justiça, já no site, mede a entrada nas comarcas, não este ofício de promoção.

Quanto ganha um procurador de justiça?

O ofício paga subsídio de membro do Ministério Público, organizado em lei estadual, não média de carteira. O Portal Salário mantém ficha para o CBO 2422-10, vista em 10 de outubro de 2026, porém sem amostra CLT, porque o vínculo é estatutário. Promotor de justiça, já descrito, mede o cargo de entrada e não transfere cifra a esta classe. Reajuste depende de lei e do teto constitucional, não de captação de cliente.

Precisa de faculdade para ser procurador de justiça?

O cargo pressupõe bacharelado em Direito, mas ninguém ingressa nele por concurso direto. A Lei 8.625/1993, art. 61, reserva a vaga à promoção voluntária, por antiguidade e merecimento, da última entrância do promotor. A graduação em Direito — carreira jurídica deste catálogo forma para a carreira, não para este grau isolado. O art. 129, § 3º, da Constituição pede atividade jurídica no ingresso do Ministério Público; a promoção posterior observa o art. 61 da Lei 8.625/1993.

Quais são as áreas de atuação de um procurador de justiça?

A lotação típica é a Procuradoria de Justiça junto ao Tribunal de Justiça, nas câmaras criminais e cíveis. O art. 12 da Lei 8.625/1993 reúne o Colégio de Procuradores de Justiça; o art. 19 organiza as Procuradorias de Justiça. Há também funções administrativas internas do Ministério Público estadual. Comarca de primeira instância, Ministério Público Federal e Defensoria Pública ocupam outras fichas.

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