Jovem aprendiz: conheça a profissão e seus caminhos.

O que faz um jovem aprendiz?

Jovem aprendiz é contrato especial da Lei 10.097/2000 — formação metódica com jornada limitada — e não uma ocupação com CBO próprio. A rotina muda conforme o setor, a organização e a experiência profissional.

• Cumprir a prática no estabelecimento e a aula da entidade formadora, no horário do termo.
• Executar tarefas de complexidade progressiva previstas no programa de aprendizagem.
• Manter frequência escolar quando o ensino médio ainda não estiver concluído.

Onde pode trabalhar?

• Estabelecimentos obrigados à cota de aprendizes da CLT
• Entidades do Sistema S e escolas técnicas conveniadas
• Organizações sem fins lucrativos que executam o programa
• Órgãos que admitem aprendiz quando o estatuto permite

Quanto ganha um jovem aprendiz?

Jovem aprendiz não é ocupação com CBO próprio na fonte: é contrato da Lei 10.097/2000, com remuneração definida no programa, não média de mercado.

Como começar nesse caminho?

Não há curso deste catálogo associado: jovem aprendiz não é profissão, é o contrato especial que a Lei 10.097/2000 gravou nos arts. 428 a 433 da CLT. O Decreto 9.579/2018 consolida as regras da aprendizagem profissional — entidade formadora, cota e jornada. A Lei 11.180/2005 estendeu a idade até 24 anos, salvo a pessoa com deficiência. Aprendiz administrativo, já no site, descreve um recorte de escritório dentro desse regime; não substitui a categoria legal. Faculdade nenhuma abre o termo: a matrícula é no programa da entidade qualificada.

O art. 428 da CLT pede contrato escrito, prazo determinado, idade a partir de 14 anos e inscrição em programa de aprendizagem. A validade exige anotação na CTPS, frequência escolar se o ensino médio não acabou, e entidade formadora. O art. 429 impõe cota de 5% a 15% sobre as funções que demandem formação profissional. O Decreto 9.579/2018 regulamenta esse desenho. Não existe CBO próprio na fonte para “jovem aprendiz”: o código da carteira é o da função em que a prática ocorre. Diploma universitário não é condição.

Perguntas frequentes sobre jovem aprendiz

O que faz um jovem aprendiz?

Jovem aprendiz não nomeia um ofício: nomeia o contrato especial da Lei 10.097/2000, gravado nos arts. 428 a 433 da CLT. A pessoa divide a semana entre a prática no estabelecimento e a aula da entidade formadora, em tarefas de complexidade progressiva. O Decreto 9.579/2018 consolida cota, jornada e programa. Aprendiz administrativo, já publicado, é um recorte de escritório dentro desse regime — não a categoria inteira. A função concreta sai do curso em que o termo se inscreveu.

Quanto ganha um jovem aprendiz?

Não existe média de mercado para “jovem aprendiz”, porque a fonte não trata o vínculo como ocupação com CBO próprio. O art. 428, § 2º, da CLT garante, salvo condição mais favorável, o salário mínimo hora; convenção e jornada de até seis horas — ou oito, se o ensino fundamental acabou — alteram o mês. Essa remuneração sai do programa, não de série CLT de efetivo. Usar a média de assistente ou de aprendiz administrativo como se fosse a categoria legal distorceria o quadro.

Precisa de faculdade para ser jovem aprendiz?

Não: o artigo 428 da CLT pede idade, escola — se o médio não concluiu — e matrícula no programa, não diploma universitário. A Lei 11.180/2005 levou o teto a 24 anos, exceto a pessoa com deficiência. O Decreto 9.579/2018 detalha entidade formadora e cota. Este catálogo não associa curso, porque o termo não é profissão. Administração ou outro bacharelado pode interessar depois do contrato; nenhum deles abre a vaga de aprendiz.

Quais são as áreas de atuação de um jovem aprendiz?

A cota do artigo 429 da CLT espalha o contrato por estabelecimentos cujas funções peçam formação profissional. Indústria, comércio, serviços e, quando o estatuto admite, instituição pública entram nessa conta. A lotação concreta depende do programa da entidade: escritório, chão de fábrica, varejo ou atendimento. O Decreto 9.579/2018 organiza essa oferta. Aprendiz administrativo cobre só o recorte de escritório já publicado. Encerrado o prazo de até dois anos, o vínculo de aprendizagem se extingue.

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