O que faz um especialista em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural?
O especialista em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural integra a carreira da ANP: regula, inspeciona e fiscaliza a indústria, nos termos da Lei 9.478/1997 e da Lei 10.871/2004. A rotina muda conforme o setor, a organização e a experiência profissional.
- Elaborar norma e plano de fiscalização da prospecção, exploração, comercialização e uso de petróleo, derivados, álcool combustível e gás.
- Inspecionar agente econômico e controlar qualidade e oferta de combustível no recorte da ANP.
- Implementar política e estudo do setor sob o art. 8º da Lei 9.478/1997.
Onde pode trabalhar?
- Sede da ANP e unidades descentralizadas
- Fiscalização de exploração, produção, refino, distribuição e revenda
- Regulação de gás natural e de álcool combustível
- Estudos de mercado e de segurança operacional da indústria
Quanto ganha um especialista em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural?
A carreira é da ANP: concurso e remuneração em lei. Não há média de mercado que represente o cargo.
Como começar nesse caminho?
Os caminhos deste catálogo são a graduação em Engenharia de Petróleo e a graduação em Direito — carreira jurídica. A Lei 9.478/1997 institui a ANP e define a regulação da indústria. A Lei 10.871/2004, art. 1º, V, organiza este cargo de nível superior e reserva o ingresso a concurso. Diploma isolado não nomeia. O especialista em geologia e geofísica do petróleo e gás natural, no mesmo lote, interpreta reservatório — outro inciso da Lei 10.871/2004. O técnico em regulação da agência é nível intermediário. CREA entra se o ocupante assinar ato de engenharia no exercício do cargo.
O cargo é privativo de quem vence o concurso da ANP para Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural. A Lei 10.871/2004 disciplina investidura e atribuição; o edital fixa a graduação aceita. Engenharia de Petróleo e Direito deste catálogo preparam o repertório, sem atalho. Não se confunde com o geólogo ou o geofísico de base nem com o especialista de reservatório do inciso IV da mesma lei. O vínculo é estatutário: média de mercado de engenheiro de petróleo não descreve o cargo.
Perguntas frequentes sobre especialista em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural
O que faz um especialista em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural?
O especialista da ANP regula, inspeciona e fiscaliza prospecção, exploração, comercialização e uso de petróleo, derivados, álcool combustível e gás natural. A Lei 9.478/1997, arts. 7º e 8º, institui a agência e lista a finalidade. A Lei 10.871/2004, art. 1º, V, descreve o cargo. Não interpreta reservatório — esse recorte é do especialista em geologia e geofísica do petróleo, no mesmo lote — nem opera refinaria. O técnico em regulação presta suporte, outro nível.
Quanto ganha um especialista em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural?
O vencimento deste cargo da ANP vem da lei da carreira e do edital do certame, sem média CLT que o represente. Nomeação depende de concurso; correção de subsídio segue norma federal, não acordo de categoria. O portal de transparência da autarquia divulga a remuneração de cada padrão. Quem consulta engenheiro de petróleo celetista ou o recorte de geologia e geofísica de P&G está lendo outro ofício. Esta página, por isso, omite qualquer número.
Precisa de faculdade para ser especialista em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural?
Sim: o cargo é de nível superior e o concurso da ANP exige graduação reconhecida pelo MEC, nos termos da Lei 10.871/2004. Engenharia de Petróleo e Direito, neste catálogo, são caminhos pertinentes. O técnico em regulação da mesma agência pede escolaridade intermediária. Experiência em operadora ou em consultoria de bloco, isolada, não substitui a nomeação. A Lei 9.478/1997 organiza a agência, não um atalho de ingresso.
Quais são as áreas de atuação de um especialista em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural?
A atuação cobre regulação e fiscalização na ANP — E&P, refino, distribuição, revenda, gás natural e álcool combustível. Há ainda estudo de mercado e de segurança operacional. A Lei 9.478/1997 delimita a indústria; a Lei 10.871/2004, art. 1º, V, delimita o cargo. Quem só interpreta sísmica ou só projeta poço ocupa ofício vizinho, já separado neste lote e no catálogo de engenharia.
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Fontes consultadas
As referências abaixo sustentam formação, regulamentação e, quando houver, remuneração desta ficha. Números salariais só aparecem com ocupação e fonte identificadas.
Conteúdo editorial: Equipe Bolsas de Estudos Fácil · 10/10/2026.