DPO (Data protection officer): conheça a profissão e seus caminhos.

O que faz um dpo (data protection officer)?

O DPO é o encarregado da LGPD: canal entre controlador, titulares e a ANPD, distinto de quem executa o programa de privacidade. A rotina muda conforme o setor, a organização e a experiência profissional.

• Aceitar reclamação e pedido do titular, prestar esclarecimento e adotar providência (art. 41, § 2º, I).
• Receber comunicação da ANPD e orientar funcionários e contratados sobre prática de proteção de dado.
• Manter identidade e contato divulgados no sítio do controlador, sem substituir a decisão do controlador.

Onde pode trabalhar?

• Controladores privados que indicam encarregado nos termos do art. 41
• Órgãos públicos que publicam a indicação em diário oficial
• Escritórios e consultorias que exercem o encargo como pessoa jurídica
• Grupos em que o analista de privacidade apoia o mapa e o DPO responde à ANPD

Quanto ganha um dpo (data protection officer)?

O Portal Salário não isola DPO. Analista de privacidade, já publicado, executa o programa; o encarregado é outro encargo da LGPD.

Como começar nesse caminho?

O Tecnólogo em Segurança da Informação e a Graduação em Direito — Carreira Jurídica deste catálogo cobrem controle técnico e base legal que o encarregado usa. O art. 5º, VIII, da Lei 13.709/2018 define o encarregado como canal entre controlador, titulares e a ANPD; o art. 41 obriga a indicação e lista as atividades. A Resolução CD/ANPD 18/2024 regula ato formal de indicação, substituto, qualificação, autonomia e hipóteses de dispensa de pequeno porte. Analista de privacidade, já publicado, mapeia tratamento e apoia o programa; não é o encarregado. O DPO da LGPD não replica o Data Protection Officer do GDPR europeu: a responsabilidade pelo tratamento continua com o controlador.

A LGPD não exige OAB, conselho de TI nem graduação determinada para o encarregado. A Resolução CD/ANPD 18/2024 pede indicação por ato formal escrito, capacidade de cumprir o art. 41 e divulgação pública da identidade e do contato, preferencialmente no sítio. Pessoa natural ou jurídica pode exercer o encargo; na Administração Pública a indicação costuma sair em diário oficial. Agentes de pequeno porte podem ser dispensados de indicar, nos termos da própria Resolução. Advocacia exige OAB; o DPO isolado, não. O analista de privacidade apoia o mapa; só o ato de indicação cria o encarregado.

Perguntas frequentes sobre dpo (data protection officer)

O que faz um DPO?

O DPO é o encarregado do artigo 41 da Lei 13.709/2018: aceita reclamação do titular, recebe comunicação da ANPD e orienta funcionários e contratados. O artigo 5º, VIII, o define como canal entre controlador, titulares e a Autoridade. A Resolução CD/ANPD 18/2024 regula a indicação formal e a divulgação do contato. Analista de privacidade executa o mapa e o programa; não assume, sozinho, este encargo.

Quanto ganha um DPO?

O Portal Salário não isolou DPO como ocupação medida. Analista de privacidade, já publicado, executa o programa e não presta cifra deste encargo da LGPD. Porte do tratamento, se o encarregado é empregado ou pessoa jurídica e se acumula outra função deslocam o contrato. Não se publica aqui um salário-base nacional de carteira assinada para o título.

Precisa de faculdade para ser DPO?

A Lei 13.709/2018 não amarra o encarregado a uma faculdade determinada. Direito e o Tecnólogo em Segurança da Informação deste catálogo cobrem base legal e controle técnico úteis ao ofício. A Resolução CD/ANPD 18/2024 pede capacidade de cumprir o artigo 41 e ato formal de indicação, não um conselho. OAB só é obrigatória se o ocupante também advogar; o DPO isolado dispensa essa carteira.

Quais são as áreas de atuação de um DPO?

O encarregado atua onde o controlador indica o canal do artigo 41 da LGPD. Empresas privadas com volume relevante de dado, órgãos públicos e escritórios que exercem o encargo como pessoa jurídica concentram o posto. Agentes de pequeno porte podem ser dispensados pela Resolução CD/ANPD 18/2024. A frente é o diálogo com titulares e com a ANPD, distinta do núcleo que só mapeia tratamento.

Cursos para conhecer melhor

Compare o conteúdo, a duração e as possibilidades de atuação de cada formação. Nas páginas dos cursos, você pode solicitar orientação sobre bolsas em faculdades parceiras.

Outras profissões para explorar