Desembargador: conheça a profissão e seus caminhos.

O que faz um desembargador?

O desembargador julga no segundo grau do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Regional Federal, após promoção ou quinto constitucional, e não é o juiz de primeiro grau. A rotina muda conforme o setor, a organização e a experiência profissional.

• Relatar e votar apelação, agravo e outros recursos no órgão fracionário do tribunal.
• Presidir câmara ou turma e participar de órgão especial ou pleno quando couber.
• Revisar decisão de primeiro grau e uniformizar a jurisprudência do tribunal.

Onde pode trabalhar?

• Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal
• Tribunais Regionais Federais
• Câmaras, turmas, seções e órgão especial
• Escolas da magistratura e corregedoria do tribunal

Quanto ganha um desembargador?

Desembargador é promoção na magistratura, com subsídio em lei. Juiz, já publicado, mede outro grau e não presta esta cifra.

Como começar nesse caminho?

Ninguém ingressa no segundo grau por faculdade isolada: o art. 93, III, da Constituição reserva o acesso aos tribunais à antiguidade e ao merecimento, apurados na última ou única entrância, de forma alternada. A Lei Complementar 35/1979 (LOMAN), art. 80, detalha lista tríplice, recusa por maioria absoluta e o prazo de dois anos na entrância. O art. 94 da Constituição destina um quinto das vagas de TJ e de TRF a membros do Ministério Público e a advogados de notório saber, o chamado quinto constitucional. A graduação em Direito — carreira jurídica, neste catálogo, é o diploma de origem da magistratura, não um curso de desembargador. Juiz, já publicado, mede o primeiro grau e o concurso de ingresso.

O título não se obtém por concurso aberto ao público em geral. O juiz de carreira sobe por antiguidade ou merecimento, nos termos do art. 93, III, da Constituição e do art. 80 da LOMAN. Advogado e membro do Ministério Público chegam pelo quinto do art. 94, com dez anos de carreira e lista sêxtupla da OAB ou do MP, reduzida a tríplice pelo tribunal. Vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio acompanham a magistratura. Conselho de classe próprio não existe; a OAB participa do quinto, não disciplina o desembargador. Subsídio vem de lei, limitado ao teto constitucional, sem média CLT.

Perguntas frequentes sobre desembargador

O que faz um desembargador?

O desembargador julga recursos no segundo grau do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Regional Federal, em câmara, turma ou órgão especial. Relata apelação e agravo e revisa a decisão do juiz de primeiro grau. O artigo 93 da Constituição situa esse acesso no tribunal, não na vara; a LC 35/1979 (LOMAN) organiza a magistratura nacional que ele integra.

Quanto ganha um desembargador?

O subsídio é fixado em lei e limitado ao teto constitucional, sem média de mercado. Desembargador é promoção ou quinto na magistratura; juiz, já publicado, mede o primeiro grau e não presta esta cifra. Reajuste depende de lei, não de honorário nem de convenção coletiva. Portais de transparência dos tribunais e do Conselho Nacional de Justiça publicam a remuneração de cada magistrado.

Precisa de faculdade para ser desembargador?

O diploma de Direito é pressuposto da magistratura, mas o título de desembargador não se obtém pela faculdade. A Constituição reserva o segundo grau à promoção por antiguidade e merecimento e abre o quinto a advogado e a membro do Ministério Público com dez anos de carreira. A LOMAN detalha lista e prazo na entrância. Concurso de juiz substituto é a porta do primeiro grau, já descrita no perfil de juiz.

Quais são as áreas de atuação de um desembargador?

A atuação concentra-se no Tribunal de Justiça e, no recorte federal, no Tribunal Regional Federal, em câmaras cíveis, criminais, de família ou de fazenda. Há órgão especial, seção e turma de uniformização. Corregedoria e escola da magistratura também recebem desembargadores. Vara, juizado e comarca de primeiro grau pertencem ao juiz, cargo distinto deste perfil.

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