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Pós-Graduação

Especialização em
Direito Administrativo e Direito Tributário

Pós-graduação a distância

A especialização em Direito Administrativo e Direito Tributário é voltada para profissionais que desejam aprofundar seus conhecimentos nas áreas que regulam a administração pública e o sistema tributário. Este curso oferece uma formação completa, capacitando os alunos a atuar com excelência na gestão pública, na defesa dos interesses do Estado e dos cidadãos, e na aplicação das normas tributárias.

Importância da Especialização em Direito Administrativo e Direito Tributário

O Direito Administrativo e o Direito Tributário são áreas fundamentais para o funcionamento eficiente e justo do Estado. A especialização nesta área prepara os profissionais para lidar com a complexidade das normas que regulam as relações entre a administração pública, os contribuintes e as entidades fiscais. Com esta formação, os alunos estarão aptos a atuar em órgãos públicos, advocacia, consultoria e em empresas que lidam com o setor público e tributário, assegurando conformidade com as normas e promovendo a justiça administrativa e tributária.

Conteúdo Programático da Especialização

A especialização em Direito Administrativo e Direito Tributário abrange uma série de tópicos essenciais, incluindo:

  • Fundamentos do Direito Administrativo: Conceitos e princípios básicos do direito administrativo.
  • Organização Administrativa: Estrutura e funcionamento da administração pública.
  • Atos Administrativos: Definição, classificação, efeitos e extinção dos atos administrativos.
  • Serviços Públicos: Regulação, prestação e controle dos serviços públicos.
  • Licitações e Contratos Administrativos: Normas e procedimentos para licitações e gestão de contratos na administração pública.
  • Responsabilidade Civil do Estado: Princípios e casos de responsabilidade civil do Estado por atos administrativos.
  • Controle da Administração Pública: Formas e mecanismos de controle interno e externo da administração pública.
  • Processo Administrativo: Regras e princípios do processo administrativo.
  • Fundamentos do Direito Tributário: Conceitos e princípios básicos do direito tributário.
  • Sistema Tributário Nacional: Estrutura e funcionamento do sistema tributário no Brasil.
  • Obrigação Tributária: Definição, constituição e extinção das obrigações tributárias.
  • Tributos e Contribuições: Tipos de tributos e contribuições, sua cobrança e fiscalização.
  • Planejamento Tributário: Técnicas para o planejamento tributário e a otimização da carga tributária.
  • Contencioso Tributário: Práticas e procedimentos para a defesa dos interesses dos contribuintes em litígios fiscais.
  • Estudos de Caso e Práticas Integradas: Análise de casos reais e aplicação prática dos conhecimentos adquiridos.

Benefícios da Especialização

  1. Aprimoramento das Habilidades Jurídicas: Desenvolvimento de competências específicas para atuar no direito administrativo e tributário.
  2. Promoção da Justiça Administrativa e Tributária: Capacitação para promover a justiça e a conformidade nas ações da administração pública e no sistema tributário.
  3. Crescimento na Carreira: Melhoria das oportunidades de emprego e progressão na carreira em órgãos públicos, advocacia e consultoria.
  4. Gestão Eficiente da Administração Pública e Tributária: Habilidade para atuar na gestão eficiente e justa da administração pública e na aplicação das normas tributárias.
  5. Atualização Profissional: Manutenção da relevância no mercado com conhecimentos atualizados sobre normas e práticas em direito administrativo e tributário.

Conclusão

A especialização em Direito Administrativo e Direito Tributário é uma excelente escolha para profissionais que desejam se destacar na gestão e regulação da administração pública e do sistema tributário. Este curso oferece uma formação abrangente e prática, combinando teoria e prática para capacitar os alunos a atuar com excelência na defesa dos interesses do Estado e dos cidadãos. Investir nesta especialização é um passo essencial para se tornar um líder em direito administrativo e tributário, preparado para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades nestas áreas vitais.

Curso

Direito Administrativo e Direito Tributário

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